Você sabe como é feita a seleção dessas pessoas para o trabalho dentro do sistema prisional? Neste post, vamos explicar como funciona esse processo, que é regulamentado pela Lei de Execução Penal (LEP) e realizado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC).
O que é a Comissão Técnica de Classificação (CTC)?
A Comissão Técnica de Classificação (CTC) é um órgão previsto na LEP, que tem como função elaborar o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR) da pena privativa de liberdade do condenado ou do preso provisório, no momento de ingresso da pessoa no sistema penitenciário e determina a aptidão para o trabalho e o estudo de acordo com o seu perfil . A CTC é composta por:
psicólogos, assistente jurídico, diretores, assistente social enfermeiros, pedagogos e gerente de produção da unidade prisional que devem avaliar as condições pessoais, sociais, jurídicas e criminológicas do indivíduo, bem como as suas aptidões e capacidades para o trabalho.
Como é feita a seleção para o trabalho?
A seleção para o trabalho observa os seguintes critérios:
• A aptidão e a capacidade do indivíduo, que devem ser compatíveis com o tipo de trabalho oferecido, de acordo com as suas habilidades, qualificações e experiências profissionais.
• A disponibilidade de vagas, que deve ser proporcional à demanda de trabalho, respeitando o limite de lotação das unidades prisionais e as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
• A compatibilidade com o regime e a fase da execução penal, que deve levar em conta o grau de confiança, disciplina e responsabilidade do indivíduo, bem como os benefícios que o trabalho pode lhe proporcionar, como a remição da pena, o pecúlio e o sustento da família.
Quais são os tipos de trabalho oferecidos?
Os tipos de trabalho oferecidos dentro do sistema prisional podem ser de diversas naturezas, como:
• Trabalho interno: é aquele realizado dentro das unidades prisionais, como serviços de limpeza, manutenção, cozinha, lavanderia, etc. Esse tipo de trabalho é destinado aos indivíduos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, e que não têm autorização para sair da unidade.
• Trabalho externo: é aquele realizado fora das unidades prisionais, como serviços de construção civil, agricultura, artesanato, etc. Esse tipo de trabalho é destinado aos indivíduos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto, e que têm autorização para sair da unidade, mediante escolta ou monitoramento eletrônico.
• Trabalho em oficinas: é aquele realizado em unidades produtivas instaladas dentro das unidades prisionais, por meio de parcerias com empresas privadas, que contratam os indivíduos como mão de obra. Esse tipo de trabalho é destinado aos indivíduos que cumprem pena em qualquer regime, e que têm interesse em aprender um ofício e se qualificar profissionalmente.
O Individuo Privado de Liberdade (IPL) após a liberação para o trabalho é acompanhado pela equipe de trabalho da unidade prisional que avalia no dia a dia, juntamente com o parceiro frequência adequada ao trabalho , postura de segurança, relacionamento interpessoal e desenvolvimento nas atividades, realizando as devidas tratativas caso necessário como ocorre na gestão de pessoas em empresas privadas: desenvolvimentos em áreas de deficiência , adequação de perfil as atividades e em caso de necessidade desligamento.
O Programa Individualizado de Ressocialização (PIR) é reavalido anualmente e nenhum individuo privado de liberdade (IPL) pode ser liberado para o trabalho sem estar com o documento devidamente analisado e assinado por todos os envolvidos .
Todo o processo realizado garante segurança a todos os envolvidos : agentes de segurança internos , profissionais externos de empresas privadas ligados a operação e os próprios indivíduos privados de liberdade (IPL) , garantindo um processo seguro e coeso onde o fim a qual se aplica o trabalho seja alcançado : ressocialização !
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